🔄 Política de Reembolso e Devolução – RGA STORE

Na RGA STORE (https://store.rgaimpressoras.com.br), prezamos pela sua satisfação e transparência. Esta política está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e outras legislações aplicáveis.

📦 1. Devolução de Produtos Físicos (Direito de Arrependimento)

Conforme o Art. 49 do CDC, você pode desistir da compra de produtos físicos em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento, sem necessidade de justificativa.

Condições:

• O produto deve estar em perfeito estado, sem sinais de uso, com embalagem original e todos os acessórios.
• Após o recebimento e conferência da devolução, o valor pago será reembolsado.
• A RGA STORE arcará com o custo do frete de devolução nesses casos, conforme previsto em lei.

❌ 2. Produtos Digitais (Direito de Arrependimento)

Para produtos digitais, como resets de impressoras, o direito de arrependimento é aplicável desde que o consumidor não tenha iniciado o download ou utilizado o serviço. Uma vez que o produto digital tenha sido acessado ou utilizado, o direito de arrependimento pode ser perdido.

Condições:

• Se o cliente não acessou ou utilizou o produto digital, poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 dias corridos após a compra.
• Após o acesso ou utilização do produto digital, não será possível realizar reembolso ou cancelamento.

🔁 3. Garantia e Troca por Defeito

Todos os produtos físicos têm garantia legal mínima de 90 dias, contados a partir do recebimento do item, conforme o Art. 26 do CDC.

Se o produto apresentar defeito:

• Dentro de 7 dias corridos: você pode solicitar devolução ou troca imediata.
• Após 7 dias e dentro de 90 dias: o produto será avaliado para conserto, troca ou estorno, conforme o caso.

Produtos danificados por mau uso ou instalação incorreta não estão cobertos pela garantia.

📝 4. Como solicitar devolução ou reembolso

Entre em contato informando:

• Nome completo
• Número do pedido
• Descrição do problema ou motivo da devolução

📧 E-mail: [email protected]
📱 WhatsApp: (13) 99157-8655

Nosso horário de atendimento é de segunda a sexta, das 9h às 18h.

⚠️ 5. Recusa no recebimento

Recuse o produto no ato da entrega se notar:

• Embalagem violada
• Produto danificado
• Pedido diferente do que foi solicitado

Nesse caso, entre em contato conosco imediatamente.