📄 Termos de Uso – RGA STORE

Este site é operado por RGA STORE, inscrita no CNPJ sob o nº 45.655.923/0001-10, com sede na Rua Trinta e Um de Março, 764, Mirim, Praia Grande – SP – CEP 11704-700. Ao acessar e utilizar este site, você concorda com os termos e condições aqui estabelecidos.

1. Objetivo

Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso do site https://store.rgaimpressoras.com.br, incluindo a compra de produtos físicos e digitais oferecidos pela RGA STORE.

2. Cadastro do Usuário

Para realizar compras, o usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. A RGA STORE não se responsabiliza por dados incorretos fornecidos pelo usuário.

3. Produtos e Serviços

A RGA STORE oferece:

• Produtos físicos: impressoras, acessórios e suprimentos;
• Produtos digitais: softwares e resets de impressoras enviados por download ou ativação remota.

4. Preços e Pagamentos

Os preços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Os pagamentos podem ser realizados por meio das opções disponíveis no site, incluindo cartão de crédito, PIX, boleto bancário e pagamento na entrega (retirada na loja física).

5. Entrega e Retirada

• Entrega: O prazo e valor do frete variam conforme a localização e serão informados no momento da compra.
• Retirada na loja: Disponível para clientes que optarem por retirar e pagar fisicamente na loja.

6. Direito de Arrependimento

Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o cliente pode desistir da compra realizada online em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento, com reembolso integral, incluindo o valor do frete.

Para produtos digitais: o direito de arrependimento é válido desde que o conteúdo não tenha sido acessado, ativado ou utilizado. Após o acesso, download ou uso do software, o reembolso não será possível.

7. Garantia

Todos os produtos físicos possuem garantia legal de 90 dias, conforme o Art. 26 do CDC. A garantia não cobre danos causados por uso incorreto ou indevido.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, imagens, logotipos, ícones, áudios e softwares, é protegido por direitos autorais e pertence à RGA STORE ou a seus parceiros. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia.

9. Privacidade e Proteção de Dados

Os dados pessoais coletados são tratados conforme a Política de Privacidade da RGA STORE, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

10. Modificações nos Termos

A RGA STORE se reserva o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações terão efeito imediato após a publicação no site.

11. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Praia Grande – SP para dirimir qualquer controvérsia oriunda destes termos.

📞 Contato

📧 E-mail: [email protected]
📱 WhatsApp: (13) 99157-8655